Política de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais
1. Introdução
A CEMEF - Centro Médico da Família ("nós", "nosso") está comprometida em proteger a privacidade dos pacientes e usuários do nosso Portal do Paciente.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Responsável pelo Tratamento:- CEMEF - Centro Médico da Família
- Endereço: Plácido de Castro e Acrelândia
- Email: contato@cemef.com.br
- Telefone: (68) 0000-0000
2. Que dados coletamos
Coletamos os seguintes tipos de informação:
2.1. Dados de Identificação:- Nome completo
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Data de nascimento
- Sexo
- Celular / WhatsApp
- Endereço
- Histórico clínico e anamnese
- Atestados médicos
- Resultados de exames complementares
- Receitas e prescrições
- Justificativas médicas
- Data e hora de acesso ao Portal
- Endereço IP (anonimizado)
- Dispositivo utilizado
3. Como utilizamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- ✓ Realização de consultas e exames médicos
- ✓ Cumprimento de obrigações legais aplicáveis
- ✓ Comunicação com o paciente (agendamentos, resultados)
- ✓ Emissão de receitas, atestados e documentação médica
- ✓ Faturamento e obrigações fiscais
4. Base legal para o tratamento (LGPD)
O tratamento dos seus dados fundamenta-se em:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): prestação dos serviços de consultas e exames.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): obrigações legais e regulatórias aplicáveis à saúde.
- Proteção da vida e incolumidade (Art. 7º, VII): emergências médicas.
- Tutela da saúde (Art. 11, II, f): tratamento de dados de saúde por profissional de saúde habilitado.
- Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades opcionais como comunicações de marketing.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados são confidenciais. Compartilhamos apenas com:
- Médicos da CEMEF - Centro Médico da Família diretamente envolvidos no seu atendimento.
- Autoridades de saúde quando legalmente exigido.
- Prestadores técnicos (hospedagem, software) sob acordo de confidencialidade.
Jamais vendemos seus dados a terceiros.
6. Período de retenção
Conservamos seus dados pelo tempo necessário:
- Dados clínicos: 20 anos (Resolução CFM nº 1.638/2002).
- Dados de faturamento: 5 anos (legislação tributária brasileira).
- Dados de contato e perfil: enquanto a conta estiver ativa + 2 anos.
- Logs de acesso: 12 meses.
7. Seus direitos (LGPD — Art. 18)
Você tem o direito de:
- 🔹 Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- 🔹 Acessar seus dados pessoais
- 🔹 Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- 🔹 Solicitar o esquecimento (Art. 18, VI) — sujeito a limitações legais para dados clínicos
- 🔹 Portabilidade dos dados a outro fornecedor ou serviço
- 🔹 Revogar o consentimento a qualquer momento
- 🔹 Opor-se ao tratamento em determinadas hipóteses
- 🔹 Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Email: contato@cemef.com.br
- WhatsApp: (68) 0000-0000
- Presencialmente na clínica
- Formulário em /EliminarConta (exclusão de conta)
Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais:
- 🔐 Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
- 🔐 Criptografia de dados sensíveis em repouso
- 🛡️ Autenticação por CPF para o Portal
- 🛡️ Controle de acesso restrito por perfil
- 🛡️ Backups regulares e seguros
- 🛡️ Capacitação dos profissionais em proteção de dados
Em caso de incidente que coloque em risco seus direitos, notificaremos a ANPD e você no prazo legal.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões sobre proteção de dados, contate nosso Encarregado:
- Email: contato@cemef.com.br (assunto: "DPO")
- Endereço: Plácido de Castro e Acrelândia
10. Autoridade de Controle — ANPD
Você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: www.gov.br/anpd
- Email: anpd@anpd.gov.br
11. Contato
Para qualquer questão sobre esta Política ou seus dados:
- 📧 Email: contato@cemef.com.br
- 📱 WhatsApp: (68) 0000-0000
- 📍 Endereço: Plácido de Castro e Acrelândia
Contato
Para qualquer questão sobre privacidade ou os seus dados pessoais, entre em contato diretamente.